Restituição Imposto de Renda 2020 – Quem tem direito e Consulta

São poucas as pessoas que sabem a respeito do IRPF e para o que ele serve. A verdade é que a maioria se preocupa com a esperada restituição imposto de renda 2020. Essa restituição nada mais é que o ressarcimento ao cidadão após a declaração do imposto, quando é comprovado que foram pagos valores maiores do que os devidos à receita federal.

Basicamente, o envido do imposto de renda é conhecido como Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País. A primeira parte, o Ajuste Anual se refere ao imposto de renda comum, que os cidadãos brasileiros têm o costume de entregar. Com isso, quando há a restituição, ocorre um ajuste entre a Receita Federal e o declarante.

Quer saber mais sobre a restituição do Imposto de Renda? Então acompanhe a gente nesse artigo e tenha todas as informações que precisa sobre a restituição. Confira!

O que é a Restituição Imposto de Renda?

Caso o cidadão declarante tenha pago o imposto a mais do que devia, considerando sempre os ganhos e demais movimentações do último ano e então será realizada a devolução. É para isso que existe a restituição imposto de renda, para que os ajustes sejam feitos também por parte da Receita Federal.

Restituição Imposto de Renda 2020

Para ficar mais claro, vamos colocar um exemplo: um declarante que tenha recebido menos de um determinado valor, como aproximadamente R$ 29.000, não precisa pagar impostos. Entretanto, no ano em que esse valor foi recebido ele pode não ter sido dividido de forma igual entre os meses do ano em questão. Dessa forma, caso em um dos meses apenas o declarante tiver recebido cerca de R$ 3.500 terá pago impostos apenas nesse mês, de acordo com a legislação, através de uma retenção na fonte.

Contudo, se a renda total for avaliada, a cobrança do imposto não é devida. Ou seja, quando a declaração imposto de renda 2020 é entregue o caso é constatado de modo geral, e a Receita restitui o valor pago naquele determinado mês, assim que o fato é constatado.

Da mesma forma que existe uma tributação para declarantes que, se considerado o ano referente da declaração, tenham pago o imposto a menos do que realmente deveriam. Quando isso acontece, o ajuste costuma ser de forma contrária, com o programa de transmissão da declaração emitindo então um valor adicional para que o contribuinte realize o pagamento.

Quem tem direito a receber a restituição?

Há alguns casos além da retenção do imposto sobre a renda do declarante que não tenha alcançado a faixa anual de tributação, sendo esses casos:


Pensão alimentícia: O valor decidido judicialmente para o pagamento da pensão alimentícia pode ser abatido e não restituído de forma integral. Ou seja, o valor será utilizado para reduzir o cálculo do imposto, que é a renda tributável.

Caso os rendimentos ultrapassem os R$ 10 mil, que é o valor mínimo tributável por ano, as pensões do ano anterior somadas poderão reduzir a base do cálculo do imposto de renda a ponto de que os pagamentos retidos sejam então restituídos.


Despesas médicas e com educação: Os gastos em serviços médicos ou com matriculas e mensalidades escolares também reduzem a base do cálculo do imposto. As despesas médicas não possuem limite na restituição do imposto de renda, enquanto as escolas possuem um máximo de cerca de R$ 3.500.

Quando esses tipos de despesas são declaradas costumam gerar o mesmo efeito sobre a declaração que os pagamentos oficiais de pensão alimentícia.


Inclusão de dependentes na declaração do imposto de renda: Os dependentes são capazes de reduzir a base de cálculo do imposto de renda em cerca de R$ 2.200, que sozinho ou se for multiplicado por mais dependentes é capaz de reduzir a base do tributo e gerar a restituição do imposto de renda ou de pagamentos que tenham sido efetuados em guias.

Dúvidas frequentes respondidas:

Consulta restituição imposto de renda

A consulta do imposto de renda é realizada através do site da Receita imposto de renda. É muito simples ter acesso as informações dos lotes de pagamentos, por isso elaboramos abaixo um passo a passo para que você possa consultar rapidamente.

Confira:

Restituição Imposto de Renda 2020
  • Acesse o site da Receita www.receita.fazenda.gov.br;
  • Informe seu CPF;
  • Selecione o ano;
  • Insira sua data de nascimento;
  • Digite o código de segurança;
  • Por fim, clique em Consultar.

Receitafone

Além do site, a Receita também disponibiliza o Receitafone, que é um fone fácil para tira dúvidas e resolver problemas relacionados ao imposto de renda. Para consultar a restituição pelo telefone basta:

  • Ligar número 146
  • Em seguida escolher a opção 3
  • Para finalizar bastar informar os dados solicitados

Aplicativo Meu Imposto de Renda

Outra forma de consultar a restituição imposto de renda 2020 é através de um aplicativo criado pela Receita Federal para dispositivos móveis, disponível para download em smartphones e tablets com sistema operacional Android e IOS.

Além da consulta imposto de renda 2020, também é possível saber quando sua restituição será liberada apenas com um simples cadastro no celular para o recebimento de mensagens de texto.

Restituição Imposto de Renda 2020

Você poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas seguintes plataformas:

Após efetuar do download, faça a instalação, em seguida basta realizar o cadastro e efetuar a ativação na página da Receita Federal. De acordo com a Receita, com esse cadastro, assim que a restituição é liberada, o SMS é enviado para o telefone cadastrado.

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